Conteúdo e atualidades jurídicas
Artigos, análises e novidades sobre temas que impactam empresas, famílias e a região do Alto Vale do Itajaí.
Convenção Coletiva define regras para o funcionamento do comércio no Alto Vale do Itajaí no feriado
Orientações sobre acordos coletivos, direitos trabalhistas e operacionalização jurídica para estabelecimentos comerciais durante datas especiais na região.
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Conteúdos produzidos pelos profissionais do escritório sobre direito empresarial, trabalhista, bancário e temas correlatos.
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Análise jurídica e estratégica sobre reestruturação, preservação da atividade empresarial e mecanismos legais disponíveis em momentos de instabilidade de mercado.
MP 954/2020 Compartilhamento de Dados de empresas de telecomunicações com IBGE - Eficácia suspensa
STF suspende a eficácia da MP 954/2020, que obrigava empresas de telecomunicações a compartilhar dados de clientes com o IBGE, em decisão fundamentada na proteção à privacidade e à LGPD.
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